Termos de Serviço da GALPEE.COM.BR

Última revisão: 4 de julho de 2026

O site localizado em www.galpee.com.br (em conjunto com quaisquer materiais e serviços nele disponibilizados, o “Site”) é uma obra protegida por direitos autorais de titularidade da Galpee (“Galpee”, “nós” ou “nos”). A Galpee e você são referidos individualmente como “parte” e, em conjunto, como “partes”.

Ao acessar ou utilizar o Site, você concorda em se vincular a estes termos de serviço (o “Acordo”) e a quaisquer alterações e adições futuras a este Acordo, conforme especificado no parágrafo seguinte. Se você estiver acessando ou utilizando o Site em nome de uma pessoa jurídica, você declara e garante que é representante autorizado dessa empresa, entidade ou organização, com poderes para vinculá-la a este Acordo, e qualquer referência a “você” neste Acordo será entendida como referindo-se a você e a essa empresa, entidade ou organização que você representa. Caso você tenha celebrado um acordo separado com a Galpee (incluindo, sem limitação, um Acordo de Plataforma e Serviços) que regule seu acesso ou uso do Site, os termos e condições desse acordo separado prevalecerão sobre este Acordo e regerão seu acesso ou uso do Site em vez deste Acordo.

A Galpee poderá revisar este Acordo, e suas políticas relacionadas ao Site, periodicamente. Quando alterações forem feitas, a Galpee disponibilizará uma nova versão deste Acordo no Site e também atualizará a data de “Última revisão” acima com a devida antecedência. Quaisquer alterações a este Acordo entrarão em vigor imediatamente para novos usuários do Site e entrarão em vigor trinta (30) dias após a publicação do aviso de tais alterações no Site para os usuários já existentes. Caso você discorde das alterações a este Acordo a qualquer momento, seu único remédio será encerrar o uso do Site. O uso continuado do Site após nosso aviso ou a publicação de tais alterações indicará seu reconhecimento e concordância em se vincular a tais alterações.

Este Acordo pode prever o uso de arbitragem, em base individual, para a resolução de controvérsias, e também limita os remédios disponíveis a você em caso de controvérsia, inclusive o valor de eventuais danos recuperáveis, nos termos e limites da legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

1. Licença Limitada

1.1 Site. Sujeito aos termos deste Acordo, a Galpee concede a você uma licença não transferível, não exclusiva e não sublicenciável para utilizar o Site exclusivamente para os seus fins comerciais internos (ex.: vedada a revenda, a exploração como central de serviços, o co-branding ou o white labeling) durante a vigência deste Acordo.

1.2 Restrições. Os direitos a você concedidos neste Acordo estão sujeitos às seguintes restrições: (a) você não poderá licenciar, vender, transferir, ceder, distribuir, hospedar ou de qualquer outra forma explorar comercialmente o Site; (b) você não poderá modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou descompilar qualquer parte do Site; (c) você não poderá acessar o Site com o objetivo de desenvolver serviço similar ou concorrente, interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho do Site ou dos dados nele contidos, nem tentar obter acesso não autorizado ao Site ou aos seus sistemas ou redes relacionados; (d) você não poderá utilizar robôs, spiders, aplicativos de busca/recuperação do Site ou qualquer outro dispositivo manual ou automático para recuperar, indexar, “raspar” (scrape), realizar “mineração de dados” ou de outra forma coletar conteúdo do Site, ou reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação do Site, sem o consentimento prévio e expresso, por escrito, da Galpee; e (e) exceto conforme expressamente previsto neste instrumento, nenhuma parte do Site poderá ser copiada, reproduzida, distribuída, republicada, baixada, exibida, publicada ou transmitida sob qualquer forma ou por qualquer meio. Qualquer lançamento futuro, atualização ou outra adição à funcionalidade do Site estará sujeito aos termos deste Acordo. Todos os avisos de direitos autorais e demais avisos de propriedade constantes de qualquer conteúdo do Site deverão ser mantidos em todas as cópias que você estiver autorizado pela Galpee a realizar.

2. Propriedade

2.1 Propriedade. Excluído o seu Conteúdo de Usuário (definido abaixo), todos os textos, conteúdos, interfaces de usuário, ilustrações, obras de arte, vídeos, sons, músicas, softwares, documentos, nomes, logotipos, marcas, marcas de serviço, identidades de marca, personagens, nomes empresariais, gráficos, projetos, códigos de computador e quaisquer outras obras constantes do Site são de propriedade da Galpee ou de seus licenciantes e são protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, patentes, marcas, marcas de serviço e segredos de negócio incidentes sobre o Site (“Direitos de PI”). A disponibilização do Site nos termos da licença limitada aqui concedida não transfere a você, ou a qualquer terceiro, qualquer direito de propriedade, titularidade ou participação sobre tais Direitos de PI. A Galpee e seus licenciantes reservam para si todos os direitos não expressamente concedidos neste Acordo. Você não está autorizado a utilizar tais marcas sem o consentimento prévio, por escrito, da Galpee ou dos licenciantes da Galpee.

2.2 Modificação. A Galpee reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar o Site, ou qualquer parte dele, sem aviso prévio. Sem prejuízo da generalidade do disposto acima, a Galpee poderá suspender ou descontinuar o Site imediatamente e sem aviso prévio para: (a) cumprir qualquer lei aplicável ou ordem regulatória ou governamental; ou (b) minimizar a exposição legal da Galpee a ameaças de terceiros.

3. Conteúdo de Usuário

3.1 Conteúdo de Usuário. “Conteúdo de Usuário” significa toda e qualquer informação, dado e conteúdo, incluindo, sem limitação, sugestões, relatos de falhas (bugs), erros de sistema e outras informações ou ideias, que você enviar à Galpee em conexão com o Site. Para que não restem dúvidas, o Conteúdo de Usuário pode incluir conteúdo de terceiros que você venha a enviar. Você concorda em não enviar conteúdo de terceiros, a menos que tenha o consentimento do respectivo titular desse conteúdo.

3.2 Licença. Ao enviar o Conteúdo de Usuário (incluindo, sem limitação, qualquer fotografia, texto, imagem ou símbolo), você permite que a Galpee utilize o Conteúdo de Usuário de forma irrestrita. Para que não restem dúvidas, você concede à Galpee uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, integralmente paga, perpétua, irrevogável e sublicenciável em múltiplos níveis, para usar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, promover e, de outra forma, explorar comercialmente o Conteúdo de Usuário, sob qualquer forma, em todas as mídias hoje conhecidas ou que venham a ser criadas, para qualquer finalidade. Poderemos modificar seu conteúdo e suas informações na medida necessária para a prestação do Site.

3.3 Política de Uso Aceitável; Política de Privacidade. Você não poderá publicar ou enviar conteúdo que (a) viole direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa, ou que viole direito de personalidade ou de imagem de qualquer pessoa; (b) seja difamatório; (c) seja enganoso, inverídico, impreciso ou falso; (d) contenha vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio ou outras rotinas de programação destinadas a danificar, interferir de forma prejudicial, interceptar sub-repticiamente ou se apropriar indevidamente de qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (e) crie risco à segurança ou saúde de uma pessoa, risco à segurança ou saúde pública, comprometa a segurança nacional ou interfira em investigação de autoridades; (f) tente obter acesso não autorizado ao Site, às contas de outros usuários, ou a sistemas ou redes de computadores conectados ao Site, por meio de invasão (hacking), obtenção de senhas ou qualquer outro meio; (g) interfira ou prejudique a integridade ou o desempenho do Site ou dos dados nele contidos; (h) utilize ferramentas ou processos automatizados (como robôs, spiders ou scrapers) para acessar, recuperar ou indexar qualquer parte do Site, ou para raspar, extrair, copiar ou coletar dados do Site, incluindo, sem limitação, informações de galpões, preços, disponibilidade ou outros dados comerciais proprietários; (i) contorne ou tente contornar quaisquer medidas técnicas destinadas a impedir ou restringir o acesso ao Site ou ao seu conteúdo; ou (j) contenha link para outros sites que violem estes termos. Reservamo-nos o direito (mas não a obrigação) de, a nosso exclusivo critério, revisar qualquer Conteúdo de Usuário, investigar e/ou tomar as medidas cabíveis contra você (incluindo remover ou modificar seu Conteúdo de Usuário, encerrar seu uso do Site e/ou reportar você às autoridades competentes) caso você viole este Acordo ou, de outra forma, crie potencial responsabilidade para nós ou para terceiros. Além do disposto nesta Seção 3, o envio de determinadas informações por meio do Site (por exemplo, dados pessoais) está sujeito à nossa Política de Privacidade, disponível em www.galpee.com.br/politica-privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”).

3.4 Informações de Contato Empresarial. Ao enviar quaisquer informações de contato por meio do Site, inclusive por meio de formulários relacionados à ferramenta de busca de galpões, você concorda em fornecer informações de contato empresarial precisas, atuais e completas. Você concorda ainda em não utilizar endereços de e-mail pessoais nem fornecer informações falsas para ocultar sua vinculação empresarial ou para qualquer outro propósito enganoso. A Galpee reserva-se o direito de verificar quaisquer informações de contato enviadas e de tomar as medidas cabíveis, incluindo, sem limitação, recusar-se a responder a solicitações ou encerrar o acesso ao Site, caso as informações fornecidas sejam consideradas imprecisas, incompletas ou enganosas, a critério da Galpee.

4. Prazo e Rescisão

Este Acordo permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto você acessar ou utilizar o Site. Não obstante o disposto acima, a Galpee poderá rescindir este Acordo imediatamente, com ou sem aviso prévio e por qualquer motivo. Após a rescisão deste Acordo, seu direito de utilizar o Site cessará de imediato. A Galpee não terá qualquer responsabilidade perante você por eventual rescisão deste Acordo, incluindo pela rescisão do seu acesso ao Site ou pela exclusão do seu Conteúdo de Usuário. Mesmo após a rescisão deste Acordo, permanecerão em vigor as seguintes disposições: o preâmbulo, as Seções 1.2 e 2 a 11, e todas as demais disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão.

5. Indenização

Você deverá defender, indenizar e isentar a Galpee, suas afiliadas e seus respectivos diretores, administradores, empregados e agentes (em conjunto com a Galpee, as “Partes Galpee”) de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, condenações, indenizações, perdas, custos, despesas e honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (i) seu acesso ao Site, a Sites de Terceiros ou a Materiais de Terceiros, ou o uso destes; (ii) seu Conteúdo de Usuário; (iii) sua interação com qualquer outro usuário ou terceiro; (iv) violação deste Acordo; ou (v) violação de qualquer lei ou regulamento aplicável. Você não celebrará acordo que imponha qualquer obrigação ou responsabilidade a qualquer das Partes Galpee sem o consentimento prévio, por escrito, da Galpee.

6. Declarações e Garantias

Você declara, garante e se compromete a que: (a) possui o direito e os poderes necessários para celebrar este Acordo; (b) ao celebrar este Acordo, você não estará violando, conflitando com, ou causando inadimplemento relevante de nenhum outro acordo; e (c) você cumprirá todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis relacionados ao seu uso do Site.

7. Isenção de Garantias e Quitação

O uso do Site e dos Materiais de Terceiros é de sua exclusiva responsabilidade e por sua conta e risco. Embora a Galpee envide esforços para oferecer um produto preciso, o Site, incluindo quaisquer serviços nele disponibilizados (por exemplo, a ferramenta de busca de galpões) e quaisquer informações (orais ou escritas) obtidas de qualquer Parte Galpee por meio do Site são fornecidos “no estado em que se encontram” (“as-is”) e “conforme disponibilidade” (“as available”), e expressamente isentamos quaisquer garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade, precisão e não violação. Não garantimos que o Site: (a) atenderá aos seus requisitos ou expectativas; (b) estará disponível de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros; (c) será preciso, confiável, atualizado, livre de vírus ou outros códigos prejudiciais, completo, lícito ou seguro; ou (d) resultará em qualquer receita, lucro, redução de custos ou outro benefício para você. O Site pode estar sujeito a limitações, atrasos e outros problemas inerentes ao uso da internet e das comunicações eletrônicas. Não somos responsáveis por quaisquer atrasos, falhas de entrega ou outros danos decorrentes de tais problemas.

Sem prejuízo da generalidade do disposto acima, no que se refere à ferramenta de busca de galpões disponibilizada por meio do Site, você reconhece e concorda que: (i) os resultados da ferramenta de busca de galpões podem nem sempre ser precisos e, em particular, os galpões listados por meio da ferramenta podem estar lotados ou, de outra forma, indisponíveis para você; (ii) a Galpee não controla se você conseguirá acessar ou utilizar qualquer dos galpões ou outros espaços listados no Site por meio da ferramenta de busca; e (iii) a Galpee não endossa, nem presta quaisquer declarações ou garantias a respeito de qualquer dos galpões, ou de quaisquer fornecedores ou operadores de galpões listados no Site por meio da ferramenta de busca. Você é o único responsável pelo seu uso de qualquer desses galpões.

Você, por meio deste, quita e libera as Partes Galpee de, e renuncia e abre mão de, toda e qualquer controvérsia, reclamação, demanda, direito, obrigação, responsabilidade, ação e causa de pedir, passada, presente ou futura, de qualquer natureza, decorrente de ou relacionada a este Acordo, inclusive ao seu acesso ou uso do Site, nos limites permitidos pela legislação brasileira aplicável.

Algumas jurisdições não permitem a renúncia a determinadas reclamações ou a exclusão de garantias implícitas, de modo que a(s) exclusão(ões) acima pode(m) não se aplicar a você.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei: (a) em nenhuma hipótese as Partes Galpee ou quaisquer de seus sucessores, seguradoras e cessionários serão responsáveis perante você ou qualquer terceiro por lucros cessantes ou por quaisquer danos indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais, punitivos ou de confiança, decorrentes de ou relacionados a este Acordo, incluindo, sem limitação, o uso ou a impossibilidade de uso do Site ou dos Materiais de Terceiros, inclusive em razão de qualquer vírus que venha a ser transmitido em conexão com estes, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos; e (b) você concorda que seu único e exclusivo remédio em caso de insatisfação com o Site é deixar de utilizá-lo. Não obstante qualquer disposição em contrário constante deste instrumento, nossa responsabilidade e a responsabilidade das Partes Galpee e de cada um de nossos ou seus sucessores, seguradoras e cessionários perante você, por quaisquer danos, perdas e causas de pedir decorrentes de ou relacionados a este Acordo ou ao Site, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, não excederá R$ 500,00 (quinhentos reais). A existência de mais de uma reclamação não ampliará esse limite.

9. Sites de Terceiros, Links, Conteúdo e Serviços

9.1 Sites de Terceiros. O Site pode conter links para sites de terceiros e serviços oferecidos por terceiros (em conjunto, “Sites de Terceiros”). A Galpee disponibiliza links para tais Sites de Terceiros apenas por conveniência e não endossa, garante ou presta qualquer declaração a respeito de Sites de Terceiros. Você utiliza todos os Sites de Terceiros por sua conta e risco. Ao acessar um Site de Terceiro, aplicam-se os termos e políticas do respectivo terceiro, incluindo suas práticas de privacidade e coleta de dados. Você deve realizar as investigações que considerar necessárias ou apropriadas antes de prosseguir com qualquer transação relacionada a tais Sites de Terceiros.

9.2 Materiais de Terceiros; Links. Determinadas funcionalidades do Site podem disponibilizar acesso a informações, produtos, serviços e outros materiais disponibilizados por terceiros, incluindo conteúdos enviados por terceiros (“Materiais de Terceiros”), ou permitir o roteamento ou a transmissão de tais Materiais de Terceiros, inclusive por meio de links. Ao utilizar tais funcionalidades, você está nos instruindo a acessar, rotear e transmitir a você os respectivos Materiais de Terceiros.

Não controlamos, não endossamos, nem somos responsáveis por quaisquer Materiais de Terceiros, incluindo quanto à precisão, validade, tempestividade, completude, confiabilidade, integridade, qualidade, licitude, utilidade ou segurança de tais Materiais de Terceiros, ou quaisquer direitos de propriedade intelectual a eles relacionados. Determinados Materiais de Terceiros podem, entre outras coisas, ser imprecisos, enganosos ou fraudulentos. Nada neste Acordo deverá ser entendido como declaração ou garantia prestada pela Galpee a respeito de quaisquer Materiais de Terceiros. Não temos obrigação de monitorar Materiais de Terceiros e podemos bloquear ou desativar o acesso a quaisquer Materiais de Terceiros (total ou parcialmente) por meio do Site, a qualquer momento. Além disso, a disponibilização de quaisquer Materiais de Terceiros por meio do Site não implica endosso, nem afiliação, a qualquer fornecedor de tais Materiais de Terceiros, tampouco cria qualquer relação jurídica entre você e tal fornecedor.

O uso de Materiais de Terceiros é de sua exclusiva responsabilidade e por sua conta e risco, e está sujeito a quaisquer termos, condições e políticas adicionais aplicáveis a tais Materiais de Terceiros (como os termos de serviço ou políticas de privacidade dos respectivos fornecedores).

10. Política de Direitos Autorais

A Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) estabelecem mecanismos de proteção aos titulares de direitos autorais que entendam que determinado material disponibilizado na internet viola seus direitos. Caso você acredite, de boa-fé, que materiais disponíveis no Site violam seus direitos autorais, você (ou seu representante) poderá enviar à Galpee notificação por escrito, por correio ou e-mail, solicitando a remoção de tal material ou o bloqueio do acesso a ele. Caso você acredite, de boa-fé, que alguém apresentou indevidamente uma notificação de violação de direitos autorais contra você, poderá enviar à Galpee uma contranotificação. As notificações e contranotificações devem atender aos requisitos legais então vigentes. Notificações e contranotificações devem ser enviadas, por escrito, ao Agente de Direitos Autorais da Galpee, da seguinte forma: por correio, para Galpee, A/C: Jurídico, [endereço a ser preenchido], ou por e-mail para [e-mail a ser preenchido pela Galpee]. Apenas notificações relativas a direitos autorais devem ser enviadas ao agente de direitos autorais. Para outros comentários ou dúvidas a respeito do Site, entre em contato com a Galpee em: [e-mail a ser preenchido pela Galpee].

Sugerimos que você consulte um advogado antes de apresentar uma notificação ou contranotificação de violação de direitos autorais.

11. Disposições Gerais

11.1 Lei Aplicável; Resolução de Controvérsias

Os termos deste Acordo, e qualquer reclamação ou controvérsia relacionada a ou decorrente deste Acordo ou do seu uso do Site (cada uma, uma “Controvérsia”), são regidos e devem ser interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo das normas de direito internacional privado que pudessem levar à aplicação de outra legislação.

Exceto nos casos de competência dos Juizados Especiais, todas as controvérsias decorrentes de ou relacionadas a este Acordo ou a qualquer aspecto da relação entre você e a Galpee, seja com base em responsabilidade contratual, extracontratual, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria jurídica, poderão ser submetidas a arbitragem final e vinculante, perante árbitro(s) neutro(s), nos termos da Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), caso assim acordado pelas partes em instrumento específico. A arbitragem, quando aplicável, será administrada em base individual (e não como ação coletiva), podendo as partes eleger câmara de arbitragem de sua confiança (como o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá — CAM-CCBC), cujo regulamento será aplicado com as adaptações previstas neste Acordo. Na ausência de convenção de arbitragem específica entre as partes, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A decisão arbitral seguirá os termos deste Acordo e será final e vinculante entre as partes. O(s) árbitro(s) terá(ão) competência para conceder medidas de urgência, cautelares ou antecipatórias, na medida necessária para assegurar a efetividade da reclamação individual submetida à arbitragem. A sentença arbitral poderá ser homologada e executada perante o Poder Judiciário competente. Nada neste Acordo impedirá que você leve questões ao conhecimento de órgãos públicos de proteção ao consumidor ou outras autoridades competentes, os quais poderão, se a lei permitir, buscar medidas em seu favor.

Este Acordo não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

11.2 Caso Fortuito e Força Maior

Qualquer atraso no cumprimento de deveres ou obrigações de qualquer parte deste Acordo (exceto quanto ao pagamento de valores devidos) não será considerado violação deste Acordo, caso tal atraso seja causado por conflito trabalhista, escassez de materiais, incêndio, terremoto, inundação, epidemia, pandemia, eventos da natureza, guerra, terrorismo, ato governamental, ataque cibernético, ou qualquer outro evento que esteja fora do controle razoável da parte afetada.

11.3 Acordo Integral

Este Acordo constitui o acordo integral entre você e a Galpee a respeito do uso do Site e substitui quaisquer acordos anteriores (excluído qualquer acordo separado, incluindo, sem limitação, um Acordo de Plataforma e Serviços, que rege o acesso ou o uso do Site) entre as partes. A eventual não exigência ou não exercício, por nossa parte, de qualquer direito ou disposição deste Acordo não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Exceto conforme expressamente disposto neste Acordo, caso qualquer disposição deste Acordo seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, as demais disposições permanecerão em pleno vigor, e a disposição inválida ou inexequível será considerada modificada, de modo a se tornar válida e exequível na máxima medida permitida pela lei. Este Acordo poderá ser celebrado em vias/contrapartes.

11.4 Cessão

Este Acordo, e os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderão ser cedidos, subcontratados, delegados ou de outra forma transferidos por você sem o consentimento prévio, por escrito, da Galpee, sendo nula e sem efeito qualquer tentativa de cessão, subcontratação, delegação ou transferência em violação ao aqui disposto. Os termos deste Acordo vincularão quaisquer cessionários autorizados. A Galpee poderá ceder este Acordo sem qualquer restrição.

11.5 Comunicações Eletrônicas

As comunicações entre você e a Galpee poderão ocorrer por meios eletrônicos, seja por meio de e-mails ou outras mensagens eletrônicas que você nos envie, seja por meio de comunicações da Galpee a você por e-mail ou outras mensagens eletrônicas. Para fins contratuais, você (a) consente em receber comunicações da Galpee em formato eletrônico; e (b) concorda que todos os termos e condições, acordos, avisos, divulgações e demais comunicações que a Galpee fornecer a você eletronicamente satisfazem qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito, em papel.

12. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Site poderá utilizar cookies, web beacons e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre o seu uso do Site e para aprimorar sua experiência, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para mais informações sobre como utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento, consulte nossa Política de Privacidade.